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Criação do PROCOND - SP - Entenda a proposta

Audiência discute criação de Procon dos condomínios

Para proteger as relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradores, fornecedores e construtoras, a Assembleia Legislativa de São Paulo promove, no dia 7 de dezembro, às 19h30, audiência pública para discutir a criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond).

Para o deputado Fernando Capez (PSDB), autor da convocatória, são comuns, entre os condôminos, desavenças decorrentes de obras feitas sem aprovação de assembleia, falta de prestação de contas, pressões psicológicas, principalmente com idosos, barulho em excesso, falta de pagamento do condomínio, e animais que causam barulho e mau cheiro. Muitos desses casos vão parar no Judiciário e levam anos para serem resolvidos.

Segundo Capez, o novo órgão “seria o Procon dos condomínios, e essa Coordenadoria é um mecanismo para solucionar os conflitos sem a lentidão do Poder Judiciário, o qual já se encontra abarrotado de ações”. A criação da Coordenadoria permitiria a intervenção do Estado nas relações condominiais, reduzindo perdas financeiras, desgaste emocional, e desafogando o Poder Judiciário.

Na Audiência Pública serão ouvidas entidades de classe, administradoras de condomínios e advogados, e as sugestões recebidas serão encaminhadas ao governador José Serra.

O advogado especialista em Direito Condominial Cristiano de Souza Oliveira e a professora do curso de Administração de Condomínios da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Rosely Benevides de Oliveira Schwartz também foram responsáveis pela elaboração da Indicação enviada ao governo do estado.

Capez encaminhou também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a Moção 91/09, que propõe a apresentação de projeto de lei para profissionalizar a função de síndico. Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Fernando Capez. (fonte: Consultor Jurídico)

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Tags: procond

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CÂNDIDO DE BARROS Comentário de CÂNDIDO DE BARROS em 10 dezembro 2009 às 13:54
Acretido que com a criaçãodo do PROCOND haverá mais possibilidades de diminuirmos as divergências.
Com um Òrgão, neutro e imparcial, será mais fácil resolver os atritos e chegar a um denominador comum, entre os/as moradores/as e condôminos/as.
Cândido de Barros
Paulo lucio dos santos Comentário de Paulo lucio dos santos em 8 dezembro 2009 às 16:23
"Sem justiça e proibições de uso das coisas comuns dos edifícios, talvez, possamos começar a mudar alguma coisa. senão... o Lulla que o diga..."

Não entedi o que o lulinha tem com isso... não é de hoje que honesto não tem vez nesse País, e nos últimos anos, a coisa piorou... COMO É NORMA GERAL, legislação qeu visa melhorar alguma coisa acaba se tranformando em instrumento de impunidae, de legalização da bagunça, da zorrra, da desonsetidade, da IMPUNIDADE... assim, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ansceu defeituoso e morto para os fins que feio. Como foi prevsito quando da sua criação, autoridades de ... deram de 10 1 15 anos para termos o que temos hoje em relação à criminalidade... o ECA veio com muitos direitos e pouca ou nehuma obrigação... o que temos hoje em nossas escolas???????????? por acaso ouvi o Ratinho comentando sobre a baderna em Curitiba e disse uam coisa muito séria: " QUE FILHOS ESTAMOS DEIXANDO APR AO MUNDO" isto em alusão ao qqu se ouve muito : " que mundo estamos deuxando para nossos filhos". Me surpreendeu a colocação do Ratino, que julgo está corrretissíma
O código de Consumidor idem, e se usado em condomínio piora muita mais a coisa.... O CALOTE FOI OFICIALIZADO em escolas e outros....

O Luiz Carlos falou em sindico honestos, CREIO que o problema maior dos condomínio está nos próprios condôminos que não participam, quando muito fazem parte do Conselho, e o pior, sem nenhnum conhecimento da legislação, na grande maioria apenas assinam os balancetes ( coisa rara, principalmente quando há administradoras), OS CONSELHEIROS NÃO SE REUNEM COMO DEVERIAM, POIS O Conselho é um Órgão... felizmente no eu prédio a Convenção prevê um Regimento Interno para o Conselho, e o seguimos a risca... não há decisões isoladas de cosnelheiro... o balancete é verificado mensalmente por todos os 6 conselheiros (titulares e suplentes) e em reunião mensal, sugerimosm ou não a aprovação das contas do mês. Uma cópia do balancete com o parecer do Conelho é distribuída mensalmente aos condÔminos, que assim, pdoem mensalmente acoampanhar a vida do condomnio, as fiannças, as ações da administração... ainda temos um controle das vverbas provisionadas (salários, férias, 13º salarios, recarga de extintores, seguro, limpesa reservatórios de água, lempeza caixa de gorura e outros que não ocorrem mensalmente, a excessão são os salários que foram incluídos nesse controle visnado não ternos problemas de caixa. O FUNDO DE RESERVA É DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA MENSALMENTE... NOSSO BALANETE REFLETE A VIDA DO CONDOMINIO MESNALMENTE, POIS expõe todas a situação: desepsas, recebimento de cotas discriminados (em dia, artasados no mês, atreasos de meses anterioes, estes, não temos no momento), controle da poupança, de cota extra e tudo mais...

RESUMO SÓ HÁ SINDICO DESONESTO SE HOUVER CONDÔMINO DESONESTO OU OMISSO...
Cecília Soares Vilaça Comentário de Cecília Soares Vilaça em 8 dezembro 2009 às 13:13
Nas capitais e cidades maiores a criação do órgão ajudará e muito. Com certeza o governo não irá manter o atendimento em cidades do interior, no máximo uma central numa cidade maior, habitantes das cidades menores terão que se deslocar, dificultando a vida dos síndicos e/ou prepostos e condôminos quando intimados para audiências.
A idéia é excelente mas as cidades interioranas agradeceriam se houvesse a exceção para os condomínios residenciais, que permitisse o atendimento nos juizados especiais de pequenas causas.
Profissionalizar o síndico resolveria 90% dos problemas existentes em alguns condomínios onde nem o síndico é eleito quase que a força e ninguém quer assumir o cargo.
luiz carlos gonçalves Comentário de luiz carlos gonçalves em 8 dezembro 2009 às 11:56
uma simples moção é muito pouco, para quem quer muito mais.
precisamos primeiro de sindicos honestos e competentes para executarmos um trabalho de
conscientização dos moradores em condomínios. E, termos coragem de fazermos as cobranças necessárias
para os que são desonestos sejam banidos e os inadimplentes de fato paguem os seus valores devidos.
E ainda, que a justiça seja ralmente justa nos casos de abuso por parte dos que devem, em ficam rindo
dos otários que pagam os seus condomínios. Sem justiça e proibições de uso das coisas comuns dos edifícios, talvez, possamos começar a mudar alguma coisa. senão... o Lulla que o diga...
Luis Henrique Viallet Lima Comentário de Luis Henrique Viallet Lima em 8 dezembro 2009 às 11:00
Parabéns a São Paulo. Quanto mais ferramentas que nos ajudem a administrar com transparencia melhor será a relação entre condôminos. Pena que o nosso Rio de Janeiro esteja a deriva.
Marta Cristina Braz Vieira Comentário de Marta Cristina Braz Vieira em 5 dezembro 2009 às 23:23
Acho muito oportuno, não somente na questão da inadimplência no pagamento das mensalidades, mas tambem para que fossem previstas questões como: 1) falta de quorum nas principais assembléias como de final de ano e em assunto que envolvesse taxa extra; 2) obrigatoriedade do fundo de reserva; 3) falta de interessados para as funções síndico, subsíndico e conselheiros; 4) responsabilidade do estado por prejuízos aos condomínios por força de leis criadas pelo município; 5) facilidade de instalação de orelhão dentro dos condomínios; 6) concordo com a sugestão de reconhecer a função de síndico como profissão, não só porque responde, inclusive, judicialmente pelos atos praticados ou deixados de praticar, como pelo desgaste físico, mental e emocional, e também por ser descontado o INSS da isenção da taxa pelo síndico; 7) possibilidade de ação de despejo para inquilino reincidente no atraso das taxas do condomínio e causador de confusões e desrespeitos as regras internas; 8) impedimento do inquilino inadimplente em realizar mudança de endereço com retirada do mobiliário, bem como de usar a vaga na garagem ou áreas de lazer; 9) facilidade no registro de convenção junto aos cartório competentes, sendo exigência apenas assinatura dos 2/3 legais, que pelo menos a lei exige, com o reconhecimento das respectivas firmas, o que facilitaria a realização da conectividade junto a CEF para recolhimento do FTGS, bem assim na abertura de conta corrente, mediante apresentação dos documentos: ata de eleição, documentos do síndico, CNPJ do condomínio e a convenção assinada pels 2/3 dos condôminos com suas firmas reconhecidas sem a obrigatoriedade do registro da mesma em cartório competente, principalmente porque FGTS é um recolhimento feito pelo condomínio em favor dos empregados; 1) que o PROCOND não atue somente como um órgão conciliador, mas como órgão de proteção ao crédito ativo na aplicação das sanções legais cabíveis. A questão é que a legislação é muito paternalista e tanto o condominio como o locador sentem-se impotentes para impedir abusos por parte dos inquilinos, principalmente os inadimplentes e desrespeitosos de carteirinha.
consuelo valeria campelo lacerda Comentário de consuelo valeria campelo lacerda em 5 dezembro 2009 às 20:30
Acho muito válido, se for para agilizar a resolução dos problemas condominiais. E deve ser formado por pessoas idoneas e com bastante conhecimento na área, tanto na parte legal como em experiência.
Paulo lucio dos santos Comentário de Paulo lucio dos santos em 4 dezembro 2009 às 21:26
Sou a favor... o ideal seria uma proposta nacional... estamos "cheios" de leis regionais e estados tidos como pequeos nunca gorazarão desses beneficios, haj vista a situação do PROTESTO... em quais estados os condominio podem usufrir desse benefício, ainda que contestado por muitos... POR QUE NÃO LEIS FEDERAIS?
POR QUE NÃO ALTERAÇ~EOS NO CCB, E PRINCIPALMENTE UMA DEFINIÇÃO SOBRE A VIGENCIA OU NÃO DA LEI DO CONDOMINIO... pesquiso muito e as opiniões sobre a vigencia se dividem... DECISÕES JUDICIAIS COM BASE NELA VEMOS A TODA HORA... Basta de sermos (condominio) tratados como comercio, como perstadores de serviço... o desconhecimento do que vem aser um condompinio é geral...

Quase me esqueço do INSS do sindico, PAGA ainda que quando isento... O PIOR MESMO O APOSENTADO PAGA INSS como sindico... ROUBO DESCARADO...

QUAL A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DO INSS ????? me respondam.... é por que o aposentado, o militar, e outras categorias ue anda têma ver copm o INSS devem pagar por serem sindico....

Ainda tem o IR, que nem ou comentar...
Paulo Luporini Pastore Comentário de Paulo Luporini Pastore em 4 dezembro 2009 às 15:47
A questão de elevadores terem contrato de manutenção com uma empresa conservadora, vai da gama de informação que se possa ter, assim o correto é que quem faz a instalação inicial é o fabricante, ou algum intermediário que possa estar instalando um elevador usado, aí ele concede um tempo de garantia, findo o prazo da garantia ninguém é obrigado a manter ou ter contrato de manutenção com quem fez a instalação inicial, o correto é ter uma empresa conservadora e não fazer contrato de manutenção com quem fez a instalação inicial. Quem impõe uma condição e denunciar a prefeitura, é fácil também revidar, basta ver se quem exige alguma coisa tenha legalidade, ou seja, quem pede alguma coisa deve ter curso superior em engenharia mecânica, e quem faz a instalação, geralmente são formados em cursos técnicos em mecânica, e assim se exigem algo, exija tu a Carteira do CREA e a Certidão do CREA que os que pedem algo, estejam com o boleto de pagamento da anuidade QUITADO. Empresas idôneas não ameçam ninguém, assim nunca faça contrato de manutenção pós-garantia com quem fez a venda, ou a primeira instalação, justamente para evitar contratempos e estes tipos de dizeres, e queM querem isto ou aquilo, o equipamento é de propriedade de quem adquiriu, para isto solicite também ART - Anotação de Responsabilidade Técnica emitida por engenheiro mecânico regulamentado com CREA ativo e pago a anuidade, e que na ART deva constar quem seja a empresa conservadora como contratada, com inscrição no CREA, na falta destes detalhes recuse e entre em contato com Prefeitura e o CREA, apresenta por escrito carta, com nomes das pessoas, números dos CREA´S, para que o CREA a a Prefeitura possam averiguar de quem se tratam, sempre exigir as carteiras do CREA dos técnicos e dos engenheiros, todos devem ser da área de mecânica. Um engenheiro mecânico avulso deve ser contratado para fazer o Laudo Pericial, aonde constará se houve falha ou quebra de componentes, ou trocas indevidas, e junto dos elevadores deve ter o RIA - Relatório de Inspeção Anual, aonde deve constar o que foi feito de manutenções: preditiva, corretiva e preventiva, nome da empresa fabricante, da empresa conservadora, dos técnicos credenciados, datas, horários, quem autorizou, o que foi feito, etc. Junto do equipamento deve constar uma via da ART de instalação, de manutenção anual e Laudo e RIA, na falta destes denuncie as empresas que estão omitindo estes informativo. O engenheiro mecânico avulso, não deve ser da empresa fabricante e nem da conservadora, para não gerar protecionismo, o correto é solicitar ao CREA a indicação de um profissional, justamente para evitar confronto estes que impõe algo. A ART deve ser anual, assim é aconselhável nunca manter contrato de manutenção com uma só empresa, alternar, para evitar redundância de erros, por parte de uma empresa que venha a omitir algo, e alternando, com certeza os erros de uma não são iguais de outras, assis se combatem qualidade não conforme. Na dúvida entre sempre em contato com o CREA e a Prefeitura, para saber quem seja quem que exije algo.
GENI ELISABETE PETERSEN Comentário de GENI ELISABETE PETERSEN em 4 dezembro 2009 às 15:00
Uma atitude coerente do deputado Fernando Capez, com isso esperamos reduzir ao maximo os problemas com as cotas de condominios, contratos de prestação de serviços entre e outras.

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