Inquilinos - direitos e deveres

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Comentário de Equipe SindicoNet em 16 dezembro 2011 às 10:50

Inquilinos em assembleias - Podem participar e votar?

Não há consenso sobre a possibilidade de voto de inquilinos em assembleias. Especialistas do mercado divergem sobre esta questão.

Contra o voto de inquilinos Alguns especialistas consideram que o Novo Código Civil modificou a legislação anterior (lei 4.591/64) sobre o assunto. A lei 4.591/64 permitia o voto do inquilino na assembleia, em assuntos relativos a despesas ordinárias, caso o proprietário não estivesse presente. Já o Novo Código Civil não faz menção à possibilidade de voto do inquilino. Por isso, o entendimento destes especialistas é que o Novo Código teria revogado a disposição da lei 4.591/64 sobre o voto de inquilinos.

A favor do voto de inquilinos Há outros especialistas igualmente renomados que consideram que o Código Civil não teria...Saiba mais

Comentário de Equipe SindicoNet em 24 junho 2010 às 11:06

'Lei do aluguel' ainda não garante despejo rápido de maus pagadores

Cinco meses após a entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato, proprietários de imóveis ainda sofrem com os maus pagadores. A medida, que prometia acelerar o despejo dos locatários inadimplentes, ainda não corresponde a todas as expectativas do setor, segundo especialistas...CONTINUA

Comentário de Equipe SindicoNet em 21 junho 2010 às 11:08

Dicas para alugar bem
Agilidade na busca, documentação em dia e disponibilidade para visitas facilitam o aluguel
Como não há muito para onde escapar, já que o mercado está aquecido em praticamente todos os cantos da cidade, a saída é ser diferente. Para se tornar o primeiro da fila, alguns requisitos são fundamentais. A dica número um é fazer um pré-cadastro nas administradoras. Com seus dados e preferências, é fácil identificar boas oportunidades...CONTINUA

Comentário de Equipe SindicoNet em 28 abril 2010 às 11:39

Os direitos e deveres do locador e do locatário

Saber quais são as melhores opções do mercado ou ter na ponta da língua as novidades da nova lei do inquilinato são apenas os passos iniciais para quem quer investir no negócio de locação de imóveis...CONTINUA

Comentário de Equipe SindicoNet em 9 fevereiro 2010 às 7:37

Contrato de locação deve ser atualizado
“A experiência de quem advoga orienta que os contratos devem ser revisados para evitar contradição”
É importante que os locadores e inquilinos fiquem atentos com a entrada em vigor, no dia 25 de janeiro, da Lei nº 12.112/09 que alterou vários dispositivos da Lei do Inquilinato nº 8.245/91.
Para o locador haverá maior rapidez para despejar o inquilino inadimplente. Por outro lado, o risco de prejuízo do locador com a perda da fiança cresceu com os novos dispositivos que facilitam a exoneração do fiador. ..CONTINUA

Comentário de Equipe SindicoNet em 14 dezembro 2009 às 12:32

Lei do Inquilinato é sancionada com alguns vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei 12.11/09, conhecida como Lei do Inquilinato, que tem como objetivo ampliar as garantias do inquilino e também agilizar ações de despejo.

Uma das mudanças previstas na lei, está a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto. ..continua

Comentário de EDILSON JOSÉ DE SANTANA em 4 novembro 2009 às 9:02

INQUILINO TEM DIREITO AO CUMPRIMENTO DO PRAZO DO CONTRATO, INDEPENDENTE DA VENDA DO IMÓVEL,EXCETO SE HOUVER CLÁUSULA CONTRÁRIA COM OU SEM ÔNUS PARA O PROPRIETÁRIO. O NOVO PROPRIETÁRIO DEVERÁ TOMAR CONHECIMENTO DESTE CONTRATO.

Comentário de heloisa helena thompson cirino em 3 novembro 2009 às 12:50

UM APART. ESTA OCUPADO POR UM INQUILINO,SENDO QUE O MESMO FOI INFORMADO POR ESCRITO SOBRE A VENDA DO IMOVEL,DANDO DIREITOS AO INQUILINO NESSA VENDA.SENDO QUE O INQUILINO NÃO TEM INTERESSE EM COMPRÁ-LO.O APART. FOI COLOCADO A VENDA ,JÁ ESTA EM ANDAMENTOS NA COMPRA CERTA.O INQUILINO N~ESTA CRIANDO NENHUMA DIFICULDADE..O QUE GOSTARIA DE SABER É SOBRE O PARZO QUE ESSE INQUILINO TEM PARA ENTREGAR O APART.SEM QUALQUER PROBLEMA.

Comentário de Equipe SindicoNet em 3 novembro 2009 às 8:17

Legislação
Projeto de Lei aprovado na CCJ aperfeiçoa a Lei do Inquilinato
Foi aprovado ontem (28/10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o PLC 140, que modifica artigos da Lei do Inquilinato nº 8.245/1991. A matéria, no entanto, vai ainda à sanção presidencial.
Saiba mais

Comentário de Eurany Aparecida Pugsley em 24 outubro 2009 às 20:46

Esse assunto é muito interessante,e os inquilinos pouco esclarecidos, só lembram
do mesmo no dia de pegar o boleto do condomínio.Nem sequer participam das
assembléias para saber de seus direitos e deveres.
O criador do grupo foi muito feliz com o tema.